Afinal.... existem pareceres políticos

Vice-presidente do Conselho de Jurisdição do CDS demitiu-se

O vice-presidente do Conselho de Jurisdição do CDS-PP, Nuno Peres Alves, apresentou hoje a sua demissão do cargo, depois de ter votado contra o parecer daquele órgão que considerou ser «não é um parecer jurídico, mas político».

«Entendo que o Conselho de Jurisdição se desvirtuou da sua natureza, porque não fundamentou a decisão de modo jurídico», disse Nuno Peres Alves, em declarações à Lusa, adiantando que já apresentou «aos órgãos competentes do partido o seu pedido de demissão».

Nuno Peres Alves foi um dos dois membros do Conselho de Jurisdição que votou contra o parecer aprovado hoje de madrugada, argumentando na sua declaração de voto que o documento que saiu daquele órgão «não é um parecer jurídico, mas político». «O parecer votado, salvo no que se refere à questão da aplicação do Código Civil aos partidos políticos (que me parece, em geral, mal resolvida porque em termos genéricos), não é um parecer jurídico mas político», refere Nuno Peres Alves na declaração de voto.

«O parecer não é documento jurídico. Por isso, e depois de fazer estas afirmações, entendo que não posso continuar no cargo», sublinhou. Nuno Peres Alves esclareceu ainda que o seu pedido de demissão nada tem que ver com o «resultado final», «independentemente de favorecer uma parte ou outra parte», mas com a fundamentação utilizada. «Não é um texto jurídico», insistiu.