" Telmo Correia agendou para hoje às 12:30 um encontro com jornalistas para "mostrar as paredes cheias de rabiscos e gatafunhos que enchem o Bairro Alto", em Lisboa. No local estiveram presentes membros da lista da candidatura do CDS/PP às eleições intercalares da autarquia lisboeta, Teresa Caeiro, Luís Nobre Guedes, António Carlos Monteiro e Orisia Roque. O líder parlamentar do CDS/PP disse aos jornalistas que "não é aceitável o estado do património desta cidade. É possível ver que as paredes estão vandalizadas por graffitis, neste caso denominados Bombing, em que é prática comum grafitar e assinar o maior número de paredes possível. Para Telmo Correia deveria ser garantido "que esta matéria seja tratada de um ponto de vista penal e criminal pois é um crime de responsabilidade civil, um crime de dano", embora "aceite que possam existir espaços próprios para a prática do graffiti". - aquiOra, eu não entendo por que razão separa o penal do criminal.
São dois nomes para a mesma coisa. Sr. candidato, o crime de responsabilidade civil é um erro gigantesco. Uma coisa é a responsabilidade civil (gera uma obrigação de indemnizar entre dois particulares ou eventualmente entre o estado e um particular),
outra é a responsabilidade penal, traduzida na sanção de comportamentos que podem ser considerados crimes é certo que há uma responsabilidade civil conexa com a criminal (muitas vezes da prática do crime pode desvelar-se uma ilicitude civil conducente à obrigação de indemnizar) mas não se pode, ao contrário, querer ver num ilícito civil a prática de um crime até porque isso contende com o principio nullum crimen sine lege donde lhe sugiro, se me permite, que não cometa muitas destas..... Ainda passamos do Partido Sexy, ao partido da Loira.....
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